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TJ-MG

Alienação Parental. Dificultação do Contato com o Menor.

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 29 de novembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A despeito da animosidade existente entre os genitores, não há nos autos indícios suficientes da prática de ato pela genitora voltada a obstar injustificadamente o contado do apelante com a criança, restando, inclusive, demonstrado o reestabelecimento das visitas da forma anteriormente acordada após o encerramento do procedimento de medida protetiva.” (...)

Alienação parental

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.