TJ-GO
Pensão por Morte. Casamento Dissolvido. Averbação de Certidão.
Rel. Oscar de Oliveira Sá NetoPublicada em 28 de novembro de 2024
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(...) “O caso em tela, apesar de versar simplesmente sobre recebimento de pensão por morte, na verdade, tem como fundo um velado pedido de retificação de certidão de casamento, na qual fora averbada a separação em 10.3.2017.” (...)
Pensão por Morte
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