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TJ-MG

Destituição do Poder Familiar. Guarda Provisória. Abandono Materno.

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 28 de novembro de 2024

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(...) “Hipótese na qual se justifica a decretada extinção do poder familiar, uma vez demonstrado o abandono materno e a reiterada negligência do genitor em relação à proteção e aos cuidados básicos com o infante, quem já se encontra há mais de dois anos em acolhimento institucional.” (...)

Poder Familiar

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