TJ-MG
Exame de DNA. Paternidade Socioafetiva. Ausência de Vínculo.
Rel. Paulo Rogério de Souza AbrantesPublicada em 27 de novembro de 2024
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(...) “No caso, não existe qualquer comprovação nos autos de que o apelado tivesse dúvidas ou motivos para ter dúvidas quanto a paternidade antes de proceder com o registro.” (...)
Paternidade Socioafetiva
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