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TJ-PB

Alimentos Avoengos. Divórcio. Obrigação do Genitor.

Rel. Desa. Maria das Graças Morais GuedesPublicada em 26 de novembro de 2024

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(...) “Ocorre que, a ação de divórcio que tramitou na 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, onde foi firmada a obrigação alimentar em face do genitor dos autores, já se encontra decidida e transitada em julgado e arquivada.” (...)

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