TJ-PA
Guarda de Menor. Avó Materna. Família Extensa.
Rel. Ricardo Ferreira NunesPublicada em 26 de novembro de 2024
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(...) “Definir a competência para julgar ação de guarda formulado pela avó materna de menor de idade sob a justificativa de que cuida de seu neto desde o nascimento, uma vez que a mãe está em local incerto e não sabido e o pai cumpre pena de prisão desde o nascimento da criança.” (...)
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