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TJ-PA

Guarda de Menor. Avó Materna. Família Extensa.

Rel. Ricardo Ferreira NunesPublicada em 26 de novembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Definir a competência para julgar ação de guarda formulado pela avó materna de menor de idade sob a justificativa de que cuida de seu neto desde o nascimento, uma vez que a mãe está em local incerto e não sabido e o pai cumpre pena de prisão desde o nascimento da criança.” (...)

Guarda

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