TJ-PE
Conexões de Ações. Divórcio. Curatela.
Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti FilhoPublicada em 26 de novembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Sobre a matéria, o art. 55, caput, do CPC/15 reputa conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, o que não ocorre no caso concreto, em que as ações em referência são de divórcio e curatela.” (...)
Curatela
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.