TJ-PE
União Estável. Anulação de Escritura Pública.
Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti FilhoPublicada em 22 de novembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O Juízo suscitante aduz que a matéria da lide, em que pese envolva a anulação de registro público, dispõe como pano de fundo sobre a união estável mantida entre as partes, de modo a atrair a competência das Varas especializadas em Direito de Família.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.