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TJ-RJ

Divórcio Litigioso. Guarda e Alimentos. Convivência Familiar.

Rel. Des(a). Marianna FuxPublicada em 22 de novembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Sob o fundamento de que a ação de divórcio, por envolver a mesma entidade família, está preventa à ação de regulamentação de guarda compartilhada e convivência e à ação de oferecimento de alimentos, ambas ajuizadas pelo genitor contra a genitora de filho comum.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.