TJ-PA
Partilha de Bens. Divórcio. Inventário. Vínculo Matrimonial.
Rel. Luana de Nazareth Amaral Henriques SantalicesPublicada em 22 de novembro de 2024
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(...) “Ocorre que, no caso concreto, com o trânsito em julgado da sentença que decretou o divórcio, sem a realização da partilha dos bens, houve o fim do vínculo matrimonial, e por conseguinte, operou-se a extinção da sociedade conjugal.” (...)
Divórcio
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