Regulamentação de Visitas. Guarda. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

(...) “Nesse contexto, é competente a Vara Cível para julgar ação de guarda não relacionada especificamente ao fim do vínculo conjugal, como a guarda do filho menor e alimentos, sobretudo se a violência ou risco atual, que exija a imposição de medida protetiva, não constitui fundamento do pedido de divórcio.” (...)