TJ-MT
Anulação de Registro Civil. Negação de Paternidade. Vínculo Afetivo.
Rel. Marilsen Andrade AddarioPublicada em 19 de novembro de 2024
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(...) “Enfatiza que só registrou o menor por acreditar na paternidade, pois se soubesse da realidade, não teria assumido a paternidade do menor, o que demonstra que o reconhecimento voluntário da paternidade se deu porque foi induzido a erro pela genitora.” (...)
Vínculo Paterno
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