TJ-RS
Parentalidade Socioafetiva. Adoção. Post Mortem. Destituição do Poder Familiar.
Rel. Glaucia Dipp DreherPublicada em 18 de novembro de 2024
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(...) “Vale dizer que a ação de reconhecimento de filiação socioafetiva, ainda que nova no ordenamento jurídico, tem respaldo nos princípios da solidariedade, dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança, visto que fundada na posse do estado de filho, que conforme já visto, reflete a convivência familiar priorizando o vínculo sociológico e psicológico existente.” (...)
Adoção
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