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TJ-RS

Parentalidade Socioafetiva. Adoção. Post Mortem. Destituição do Poder Familiar.

Rel. Glaucia Dipp DreherPublicada em 18 de novembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Vale dizer que a ação de reconhecimento de filiação socioafetiva, ainda que nova no ordenamento jurídico, tem respaldo nos princípios da solidariedade, dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança, visto que fundada na posse do estado de filho, que conforme já visto, reflete a convivência familiar priorizando o vínculo sociológico e psicológico existente.” (...)

Adoção

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.