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TJ-MG

Divórcio. Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Rel. Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 18 de novembro de 2024

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(...) “Se o pedido de indenização por dano moral decorrente da quebra dos deveres matrimoniais, tal qual o dever de fidelidade, foi sucessivamente cumulado ao pleito de divórcio, fica configurada a competência da vara de família para o seu processamento e julgamento.” (...)

Infidelidade

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