TJ-SP
Reconhecimento de União Estável. Dissolução. Partilha de Bens.
Rel. Silvia StermanPublicada em 14 de novembro de 2024
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(...) “Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Sentença reformada para afastar o critério utilizado na apuração da divisão dos bens, consignando-se a necessidade de realização de nova partilha do patrimônio comum.” (...)
União estável
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