TJ-MG
Indenização. Danos Morais. Abandono Afetivo.
Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 13 de novembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A competência para processar e julgar feitos visando indenização por dano moral decorrente eventual abandono afetivo é da vara especializada do Direito de Família, por estar intrinsecamente vinculada à relação familiar.” (...)
Abandono afetivo
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.