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TJ-AM

Revisão de Alimentos. Necessidade X Possibilidade. Percentual Adequado.

Rel. Onilza Abreu GerthPublicada em 13 de novembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Ao propor ação revisional, incumbia ao autor demonstrar a ocorrência de relevante alteração na situação financeira das partes, apta a justificar a majoração da prestação alimentícia, em virtude de ofensa ao binômio "necessidade x possibilidade".” (...)

Alimentos

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