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TJ-PE

Exoneração de Alimentos. Ex-cônjuge. Presunção das Condições Financeiras.

Rel. Luciano de Castro CamposPublicada em 12 de novembro de 2024

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(...) “Ainda que reconheça a aplicação dos efeitos da revelia diante da inexistência de contestação do cônjuge mulher, em se tratando de alimentos, o julgamento deve compreender a análise do acervo probatório, porquanto a ausência de contestação, necessariamente, não autoriza a procedência do pedido inicial.” (...)

Alimentos

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