TJ-AL
Revisão de Alimentos. Convivência. Ausência de Risco ao Menor.
Rel. Silvana Lessa OmenaPublicada em 12 de novembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Importante iniciar relembrando que a vara da infância e da juventude é competente para julgar a demanda nas situações em que a criança ou o adolescente estejam em situação de risco.” (...)
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.