TJ-RS
Exclusão da Partilha de Quotas. Divórcio. Inventário.
Rel. Cláudia Maria HardtPublicada em 11 de novembro de 2024
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(...) “Registre-se que nem mesmo o falecimento da autora e a abertura do inventário têm o condão de alterar a competência, ante a necessidade de primeiro, solucionar as questões correlatas à dissolução de sociedade e apuração de haveres nesta ação.” (...)
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