TJ-MG
Danos Morais. Divórcio. Alimentos. Indenização.
Rel. Des.(a) Eduardo Gomes dos ReisPublicada em 08 de novembro de 2024
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(...) “Embora a pretensão autoral seja relacionada a questões de direito de família, tal como divórcio e alimentos, o pedido de reparação através de indenização por danos morais é matéria afeta ao direito civil, especialmente no subcampo da responsabilidade civil.” (...)
Divórcio
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