Partilha de Bens. Divórcio. Divisão do Patrimônio.

(...) “O julgamento da questão referente à partilha dos bens dos ex-cônjuges é do mesmo juízo que apreciou o divórcio, sendo que sua interpretação teleológica leva à conclusão de que a referida competência seja mantida, mesmo nos casos em que a homologação se dê com base na própria sentença da ação de divórcio, todavia, em processo autônomo.” (...)