Modificação de Guarda. Menor em Situação de Risco.

(...) “O art. 98, por sua vez, dita que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável em razão de sua conduta.” (...)