TJ-MG
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 07 de novembro de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “As diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero orientam para a aplicação do direito de forma próxima à realidade analisada, evitando-se a abstração.” (...)
Perspectiva de Gênero
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.