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TJ-SE

Curatela. Impossibilidade de Reconhecimento. Substituição de Curador.

Rel. Edivaldo dos SantosPublicada em 06 de novembro de 2024

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(...) “A jurisprudência do STJ deixou registrado que nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada e devem prevalecer diante de quaisquer outras questões, devendo a regra da ‘perpetuatio jurisdictionis’.” (...)

Curatela

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