TJ-MT
Investigação de Paternidade. Exame de DNA. Filiação Socioafetiva.
Rel. Rubens de Oliveira Santos FilhoPublicada em 05 de novembro de 2024
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(...) “O resultado negativo do exame de DNA e a demonstração de que o réu incorreu em erro substancial quando reconheceu a paternidade impõem a sua desconstituição no assento de nascimento, sobretudo quando não evidenciada a existência de elo socioafetivo entre as partes.” (...)
Filiação Socioafetiva
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