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TJ-PB

Inventário Extrajudicial. Cumprimento de Testamento. Aferição dos Bens.

Rel. Maria das Graças Morais GuedesPublicada em 31 de outubro de 2024

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(...) “Em consonância com a jurisprudência pátria, em se tratando de inventário, é irrelevante a situação financeira dos herdeiros, sendo do espólio a obrigação do pagamento das custas processuais.” (...)

Inventário Extrajudicial

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