TJ-GO
Incapacidade do Testador. Testamento Público. Anulação da Lavratura.
Rel. Des(a). Jose Carlos DuartePublicada em 31 de outubro de 2024
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(...) “Para que seja declarada a nulidade da escritura pública de testamento, em razão de eventual incapacidade do testador no momento da lavratura do documento, é necessária a comprovação cabal de sua condição pela parte que alega.” (...)
Testamento Público
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