Pular para o conteúdo
TJ-MS

Sucessão de Herdeiro. Inventário. Comunhão Universal.

Rel. Geraldo de Almeida SantiagoPublicada em 30 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A sucessão dos bens do falecido e a meação dos bens recebidos pelo herdeiro, casado em comunhão universal de bens, trata-se de relações jurídicas sucessivas, e não concomitantes, que por isso não se confundem.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.