TJ-AM
Inventário. União Estável. Sucessões.
Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 30 de outubro de 2024
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(...) “Em sede de sucessão e inventário o pedido incidental de reconhecimento de união estável se mostra totalmente incabível, pois para tal pretensão seria imprescindível que houvesse dilação probatória, instituto que contraria sobremaneira a estreita via do inventário.” (...)
Inventário
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