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TJ-MG

Testamento Particular. Validade do Ato. Preservação do Testador.

Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 29 de outubro de 2024

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(...) “Entendemos, portanto, ser necessária uma especial parcimônia, um cuidado, na apreciação da eventual invalidade de um testamento por preterição de alguma formalidade, para que não seja sacrificada a sua substância por apego formalista.” (...)

Testamento

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