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TJ-SE

Auxílio do Genitor. Exoneração de Alimentos.

Rel. Suyene Barreto Seixas de SantanaPublicada em 29 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Analisando os documentos anexados à inicial, verifico que a probabilidade do direito não resta evidenciada, eis que o autor não juntou nenhum documento que corrobore com os argumentos apresentados, ou que comprove que os requeridos não estudam e possuem condições de prover suas necessidades sem auxílio do genitor.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.