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TJ-BA

Ação de Revisão. Alimentos. Desoneração do Genitor.

Rel. Pilar Celia Tobio de ClaroPublicada em 28 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Salientaram que o juízo a quo não se ateve ao fato de que um dos filhos do casal é portador de necessidades especiais, o que requer tempo integral da mãe dispensando-lhe os cuidados necessários, o que impossibilita a mesma de inserir novamente no mercado de trabalho.” (...)

Alimentos

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