TJ-MT
Guarda Unilateral. Divórcio. Regulamentação de Alimentos e Visitas.
Rel. Marilsen Andrade AddarioPublicada em 25 de outubro de 2024
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(...) “Havendo justificativa plausível, prima facie, para que se reduza o valor fixado a título de alimentos provisórios, de forma a compatibilizar com a situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos, hão de ser reduzidos para montante que atenda à possibilidade do alimentante.” (...)
Divórcio
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