TJ-MA
Proteção da Infância. Guarda Fática. Situação de Risco.
Rel. Jose Goncalo de Sousa FilhoPublicada em 23 de outubro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A ação proposta por alguém com a guarda fática que já vem proporcionando ao menor toda proteção material e afetiva, com laços afetivos já consolidados, deixa claro que não resta caracterizada nenhuma situação de risco.” (...)
Vara de Infância
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.