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STJ

Desistência de Adoção. Estágio de Convivência. Direito a Visitação.

Rel. Maria Isabel GallottiPublicada em 22 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Não se pode aceitar que haja a devolução ao juízo da infância do adotando, nestas situações, impune, pois este ato violou o direito fundamental do adotante à convivência familiar, bem como foi desrespeitado o princípio da responsabilidade parental.” (...)

Adoção

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