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TJ-MG

Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Rel. Des.(a) Moreira DinizPublicada em 21 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Não há dúvida de que, durante o período em que os tios assumem os cuidados da sobrinha, inclusive com o deferimento da guarda legal, seja estabelecida uma relação de carinho, respeito e cuidado, ante a responsabilidade legal e moral assumida, mas isso não significa que essa relação, por mais tempo que dure, seja confundida com uma paternidade/maternidade socioafetiva, que exige a convivência familiar.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.