TJ-MT
Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Regulamentação de Visitas.
Rel. Antonia Siqueira GoncalvesPublicada em 21 de outubro de 2024
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(...) “Nas ações que envolvam a discussão da guarda, deve-se levar em especial consideração os princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral. Havendo elementos concretos que autorizam a concessão da guarda provisória à genitora dos menores, prudente a manutenção do decisum.” (...)
Guarda
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