TJ-AL
Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro Civil.
Rel. Maysa Cesário BezerraPublicada em 18 de outubro de 2024
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(...) “As partes requerentes, que se encontram em uma união estável conforme corroborado pela documentação anexa, declaram que a gravidez foi meticulosamente planejada e concretizada por meio de Inseminação Artificial Caseira.” (...)
Inseminação Caseira
Ementa e inteiro teor para associados
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