TJ-MG
Modificação de Guarda. Abuso Sexual. Convivência Familiar.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 17 de outubro de 2024
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(...) “Os relatos de abuso sexual sofridos pela menor na residência da família materna, alinhado ao diagnóstico de HPV, doença sexualmente transmissível, em menina de 09 anos de idade, enseja o deferimento da guarda provisória ao genitor, tal como prescreve o 1.584, § 2º, do Código Civil.” (...)
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