TJ-RR
Dissolução União Estável. Bens Sonegados. Partilha.
Rel. Almiro PadilhaPublicada em 16 de outubro de 2024
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(...) “Registre-se, contudo, a possibilidade superveniente pela requerida, em eventual sobrepartilha, com base em outras provas, do pedido de divisão patrimonial de bens sonegados, na forma do inciso I do art. 669 do Código de Processo Civil.” (...)
União estável
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