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TJ-SC

Bens Litigiosos. Suspensão. Reintegração de Posse.

Rel. Joao Eduardo de NadalPublicada em 15 de outubro de 2024

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(...) “A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.” (...)

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