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TJ-MG

Idoso com Mal de Alzheimer. Curatela com Laudo Médico.

Rel. Des.(a) Delvan Barcelos JúniorPublicada em 15 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo, assim, os interesses daqueles que se encontra em situação de incapacidade na gestão de sua própria vida.” (...)

Curatela

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.