TJ-AC
Medida Protetiva. Violência Pelo Filho. Relação Familiar.
Rel. Desª. Waldirene CordeiroPublicada em 14 de outubro de 2024
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(...) “Tratando-se de medida protetiva vindicada ao Poder Judiciário que visa proteger 'vítima mulher' de agressão/ameaça ou violência de agressor que compõe seu núcleo familiar próximo, mister reconhecer a relação doméstica/familiar, justamente em razão do parentesco materno-filial e fraterno que os une.” (...)
Convivência Familiar
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