TJ-PI
Fixação de Porcentagem. Alimentos. Alimentante Desempregado.
Rel. Raimundo Eufrásio Alves FilhoPublicada em 11 de outubro de 2024
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(...) “Assim, a verba alimentar deve ser fixada em quantia suficiente para prover as necessidades do alimentando, porém, respeitando a capacidade financeira do alimentante, não podendo, assim, prejudicar o seu próprio sustento.” (...)
Alimentos
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