Presunção de Esforço Comum. Partilha. União Estável.

(...) “Após analisar os autos, verifiquei que o juízo monocrático, reconheceu a existência de união estável entre as partes pelo período correspondente aos anos de 1979 a 2014, assim como que o regime de bens aplicável a relação existente entre as partes é o de comunhão parcial de bens, no qual presume-se como de esforço comum os bens adquiridos durante a constância da união estável.” (...)