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TJ-RJ

Dissolução do Casamento. Divórcio. Convivência Familiar.

Rel. Fabio Marques BrandaoPublicada em 09 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “No mérito, concordou com o pedido de divórcio. Esclareceu que pretende a guarda compartilhada da filha e a regulamentação da convivência. Que não há bens a partilhar.” (...)

Divórcio Litigioso

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.