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TJ-ES

Tutela de Urgência. Abuso Sexual. Impactos no Menor.

Rel. Jose Pedro de Souza NettoPublicada em 09 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O relatório do NAT foi favorável destacando que são imensuráveis as consequências ocasionadas pelo abuso sexual que variam de modificações dos padrões de respostas psicológicas até impactos significantes no desenvolvimento.” (...)

Abuso de Menor

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.