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TJ-MG

Alienação Parental. Indenização. Dano Moral.

Rel. Des.(a) Ivone Campos Guilarducci CerqueiraPublicada em 09 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Configura-se ato de alienação parental a interferência e manipulação na formação psicológica da criança ou do adolescente perpetrada pelo pai ou pelo mãe, no intuito de induzir o filho a criar resistência em relação ao outro genitor, a fim de afastar o convívio e causar prejuízo ao estabelecido vínculo afetivo.” (...)

Alienação parental

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.