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TJ-RJ

Divórcio Litigioso. Decretação Post Mortem. Legitimidade da Herdeira.

Rel. Des(a). Natacha Nascimento Gomes TostesPublicada em 08 de outubro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A morte de um dos cônjuges no decorrer da demanda não acarreta a perda do objeto da ação de divórcio, eis que já manifestada a vontade de um dos cônjuges em se divorciar. Possibilidade de decretação de divórcio post mortem.” (...)

Divórcio Post Mortem

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